Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estupro de vulnerável — art. 217-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Punido a título de dolo, devendo o agente ter ciência de que age em face de pessoa vulnerável.
Quando se tratar de deficiência mental, a condição de não discernimento da vítima deve ser reconhecível por qualquer leigo em psiquiatria.