Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estupro — art. 213

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de obrigar alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Não há finalidade específica para configurar o crime, bastando o dolo genérico, uma vez que a intenção sexual é inerente ao dolo.