Qualificadoras
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estupro — art. 213
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O § 1º e § 2º trazem qualificadoras preterdolosas, quando da conduta do agente resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.