Qualificadoras

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estupro — art. 213

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O § 1º e § 2º trazem qualificadoras preterdolosas, quando da conduta do agente resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.