Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estupro — art. 213
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a dignidade sexual da vítima, constrangida mediante violência ou grave ameaça. Atualmente, o estupro abarca não apenas a conjunção carnal violenta, mas também o comportamento de obrigar alguém a praticar ato libidinoso.
Trata-se de crime hediondo (art. 1, V, da Lei 8072).
A condenação provoca a inserção do condenado no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (Lei 14069).
Não é cabível qualquer instituto despenalizador.