Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Estelionato — art. 171

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: qualquer pessoa que sofra lesão patrimonial por fraude.

Nem sempre o prejuízo econômico recai sobre a pessoa que sofreu a ação fraudulenta.

As vítimas devem ser determinadas, senão poderá incorrer em outros crimes, como alteração de taxímetros, de balanças, de bombas de combustível etc.

Deve-se atentar quando a vítima é <18 anos ou vulnerável por falta de discernimento. Caso se valha da inexperiência ou paixão da vítima, se configurará o crime do art. 173 (abuso de incapazes).

Caso a vítima seja <14 (e a fraude não se valha dessa relação) ou deficiente mental, incidirá as causas de aumento do § 4º.

O autor entende que o art. 173 é ineficaz em relação aos deficientes mentais (em todas hipóteses o agente se valeria da deficiência mental, o que faria a conduta sempre se encaixar no crime do 173, que tem menor proteção em relação às causas de aumento do estelionato).