Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estabelecimento para exploração sexual — art. 229

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Não é apenas proprietário, incluindo-se o locador e gerente; basta que saibam da destinação do local.

Sujeito passivo: qualquer pessoa >18 anos.

Se >14 e <18, responde pelo art. 218-B, § 2º, II.

Se <14, responde como partícipe de estupro de vulnerável.