Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estabelecimento para exploração sexual — art. 229
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Não é apenas proprietário, incluindo-se o locador e gerente; basta que saibam da destinação do local.
Sujeito passivo: qualquer pessoa >18 anos.
Se >14 e <18, responde pelo art. 218-B, § 2º, II.
Se <14, responde como partícipe de estupro de vulnerável.