Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estabelecimento para exploração sexual — art. 229
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A conduta consiste em manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, independente do intuito de lucro.
Também são punidos hóteis, móteis, hospedarias e até restaurantes; basta que destinados, habitualmente, à exploração sexual.
O proprietário não precisa comparecer no local, basta que o mantenha.