Escusa absolutória — § 2º
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Caso o criminoso auxiliado seja ascendente, descendente, cônjuge ou irmão, o agente torna-se isento de pena.
Por se fundar na inexigibilidade de conduta diversa, haja vista os laços de especial afeto que ligam os membros da família, admite-se a integração analógica.
Abrange convivente (união estável).