Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Escrito ou objeto obsceno — art. 234

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de fazer alguma das condutas típicas.

Há dois elementos subjetivos especiais:

A finalidade de comércio, de distribuição ou de exposição pública.

O propósito de ofender a moralidade pública.