Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Escrito ou objeto obsceno — art. 234
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. ECA: os arts 240 a 241-D punem a prática do crime quando a vítima for criança ou adolescente.