Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Escrito ou objeto obsceno — art. 234
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime formal, que se consuma com a prática de uma das ações típicas, independente de efetiva ofensa ao pudor público.
A tentativa é possível.