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Escrito ou objeto obsceno — art. 234 — Consumação e tentativa

Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Escrito ou objeto obsceno — art. 234

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 234

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma com a prática de uma das ações típicas, independente de efetiva ofensa ao pudor público.

A tentativa é possível.