Majorante de pena e forma culposa

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

MAJORANTE DE PENA — § 1º

Aumenta-se a pena se do fato doloso resultar morte culposa.

Basta 1 única morte para a majoração.

Quando imputada essa qualificadora, o crime será hediondo (art. 1º, VII, Lei 8072).

FORMA CULPOSA — § 2º

Caso a provocação da pandemia seja culposa, aplica-se a pena do § 2º.

Imperícia na preparação da vacina com germes.

Negligência por não isolar pessoas com doenças epidêmicas.