Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Emprego de processo proibido ou de substância não permitida — art. 274

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se no momento em que o agente emprega a substância na fabricação.

Crime de perigo abstrato.

A tentativa é possível.

Manutenção em depósito da substância não é punível: mero ato preparatório