Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant — art. 178

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma com a emissão dos títulos, independentemente dos prejuízos dela decorrentes.

A tentativa é inadmissível, por ser crime unissubsistente. Se emitiu, emitiu.