Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Emissão de título ao portador sem permissão legal — art. 292
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: a coletividade; e eventual lesado pela conduta.