Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Duplicata simulada — art. 172
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Trata-se de crime formal, mas com divergência quanto ao momento consumativo:
Bitencourt e Damásio afirmam que o crime se consuma com a colocação do título em circulação
Capez afirma que basta a simples criação do título, em razão do verbo nuclear atual (emitir).
É possível a tentativa.