Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Duplicata simulada — art. 172
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida.
O mero aceite (previsto na redação antiga do artigo) é fato atípico.
É pressuposto do crime um negócio real, concretizado, simulando-se o tipo, quantidade ou qualidade da mercadoria ou serviço prestado.
A duplicata fria (a que não corresponde a venda efetivamente feita) também configura o crime.
Não há crime de emissão de duplicata simulada quando não há assinatura do emitente no referido título.