Introdução

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Entre os crimes contra a pessoa, destacam-se aqueles que eliminam uma vida humana, considerada o bem jurídico mais importante do homem. Razão essa, inclusive, que ele inaugura a parte especial do CP.

Os arts. 121 a 123 preocupam-se com a vida existente, a extrauterina.

Nos artigos seguintes, do art. 124 a 127, foi tipificada a interrupção dolosa da gravidez, protegendo a vida intrauterina.