Introdução
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Entre os crimes contra a pessoa, destacam-se aqueles que eliminam uma vida humana, considerada o bem jurídico mais importante do homem. Razão essa, inclusive, que ele inaugura a parte especial do CP.
Os arts. 121 a 123 preocupam-se com a vida existente, a extrauterina.
Nos artigos seguintes, do art. 124 a 127, foi tipificada a interrupção dolosa da gravidez, protegendo a vida intrauterina.