Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Se o agente é ascendente, padrasto/madrasta, tio, irmão ou cônjuge, curador, preceptor, empregador da vítima ou tiver posição de autoridade sobre ela, a pena será majorada em 1/2 (art. 226, II).

Sujeito passivo: qualquer um.

Caso a vítima tenha ou teve relação íntima de afeto com o autor, aumenta-se a pena de 1/3 a 2/3 (§ 1º).

Se a vítima for <18 anos, a depender das circunstâncias, o crime poderá ser o dos arts. 241 ou 241-A do ECA.