Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O crime se consuma no momento em que praticada uma das ações típicas.
As modalidades de exposição à venda, disponibilização e divulgação fazem com que o crime seja permanente.
A tentativa é possível*.
Exceção: é impossível a tentativa na conduta de oferecer. Antes do oferecimento há apenas atos preparatórios.