Difusão de doença ou praga — art. 259
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A Lei 9605, com seu art. 61, revogou tacitamente este artigo. Na forma dolosa, a conduta é mais abrangente, e na forma culposa há pena menor que o art. 259.