Difusão de doença ou praga — art. 259

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A Lei 9605, com seu art. 61, revogou tacitamente este artigo. Na forma dolosa, a conduta é mais abrangente, e na forma culposa há pena menor que o art. 259.