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Difamação art. 139 — Voluntariedade

Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Difamação | art. 139

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 139

Explicação do resumo

Necessita do animus diffamandi, se aplicando as explicações dispostas no crime anterior.