Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito — art. 359

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente agente privado ou suspenso, por decisão judicial, de exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus.

Sujeito passivo: o Estado.