Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito — art. 359
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente agente privado ou suspenso, por decisão judicial, de exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus.
Sujeito passivo: o Estado.