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Desobediência — art. 330 — Voluntariedade

Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Desobediência — art. 330

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 330

Explicação do resumo

O dolo da desobediência consiste na vontade consciente de não atender a uma ordem legal, ciente da obrigatoriedade do seu cumprimento.