Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Desobediência — art. 330
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O dolo da desobediência consiste na vontade consciente de não atender a uma ordem legal, ciente da obrigatoriedade do seu cumprimento.