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Descaminho — art. 334 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Descaminho — art. 334

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 318
  • CP, art. 334

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Funcionário encarregado pela prevenção do descaminho: não é concorrente, punido de forma autônoma no art. 318.

Sujeito passivo: o Estado.