Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Desacato — art. 331

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O dolo do desacato consiste na vontade consciente de desprestigiar a função exercida pela vítima.

Esse dolo é compatível com o estado de exaltasamba ou ira?

Hungria e Monteiro: não, o agente deve estar calminho calminho.

Sanches, the chad: sim, até porque ninguém desacata estando em perfeito controle e com ânimo cristalino.