Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime formal, que se consuma no momento em que o servidor toma conhecimento do ato humilhante ou ofensivo, pouco importando se ele se ofendeu.
Sendo indispensável a presença da vítima, a maioria da doutrina entende que a tentativa é impossível.