Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Denunciação caluniosa — art. 339
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Promotor: pode responder pelo art. 30 da Lei 13869.
Sujeito passivo: o Estado; pessoa inocente denunciada.
O sujeito ativo continua sendo comum nos crimes de ação penal privada ou pública condicionada à representação, uma vez que atualmente o tipo abarca diversos procedimentos oficiais.
Maia, funcionária pública, acusou falsamente Denver, seu colega de trabalho, de ter ameaçado Nugget no exercício da função: se Denver sofrer um processo administrativo, haverá o crime do art. 339 (independe da vontade de Nugget).