Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Denunciação caluniosa — art. 339

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Promotor: pode responder pelo art. 30 da Lei 13869.

Sujeito passivo: o Estado; pessoa inocente denunciada.

O sujeito ativo continua sendo comum nos crimes de ação penal privada ou pública condicionada à representação, uma vez que atualmente o tipo abarca diversos procedimentos oficiais.

Maia, funcionária pública, acusou falsamente Denver, seu colega de trabalho, de ter ameaçado Nugget no exercício da função: se Denver sofrer um processo administrativo, haverá o crime do art. 339 (independe da vontade de Nugget).