Conceito, fundamentos e finalidade das medidas de segurança
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A medida de segurança é uma resposta penal aplicada a indivíduos que cometeram um delito, mas são considerados inimputáveis devido a distúrbios mentais que afetam suas capacidades de entendimento ou vontade. Seu objetivo é tanto proteger a sociedade quanto buscar a cura ou o tratamento do indivíduo para minimizar os efeitos de sua condição mental, sempre com um olhar para evitar futuras delinquências do indivíduo perigoso.
Diferenciam-se das penas, pois estas têm uma tríplice finalidade: prevenção, retribuição e ressocialização. Elas são voltadas para o passado, lidando com o fato concreto cometido pelo agente e trabalham com a culpabilidade do agente.
Por outro lado, a medida de segurança é descrita como essencialmente preventiva. Ela se volta para o futuro, lidando com um fato abstrato que o agente poderá cometer, e trabalha com a periculosidade do agente. Embora alguns autores considerem as medidas de segurança como um tratamento ou terapia sem caráter punitivo, elas têm, de fato, um aspecto aflitivo, pois são impostas coercitivamente e frequentemente envolvem perda da liberdade.