Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Dano — art. 163
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um que não seja o proprietário da coisa.
Condômino pode ser sujeito ativo de dano sob coisa comum, exceto se a coisa for fungível e o prejuízo não exceder o valor da parte a que tem direito o autor do fato.
Sujeito passivo: proprietário ou possuidor da coisa danificada.