Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores — art. 276

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: a coletividade