Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Crimes assimilados ao de moeda falsa — art. 290
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas típicas previstas no tipo.
Exige-se o elemento subjetivo especial de restituir a moeda à circulação.