Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Crimes assimilados ao de moeda falsa — art. 290

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há três condutas delituosas, todas relativas a papel-moeda imprestáveis ou foram recolhidos para inutilização:

Formar papel-moeda com fragmentos de papel-moeda verdadeiros.

Faz uma colagem com vários pedacinhos verdadeiros.

Imitação grosseira não configura o crime. Necessário o imitatio veri.

Suprimir, em papéis-moeda, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização.

Restituir à circulação papel-moeda em tais condições, ou já recolhidos para fim de inutilização.

Aqui ele pega as cédulas do “a” e “b” e as coloca em circulação.

Caso o agente tenha concorrido para a formação da cédula ilegítima, essa conduta será post factum impunível.