Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Crimes assimilados ao de moeda falsa — art. 290
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há três condutas delituosas, todas relativas a papel-moeda imprestáveis ou foram recolhidos para inutilização:
Formar papel-moeda com fragmentos de papel-moeda verdadeiros.
Faz uma colagem com vários pedacinhos verdadeiros.
Imitação grosseira não configura o crime. Necessário o imitatio veri.
Suprimir, em papéis-moeda, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização.
Restituir à circulação papel-moeda em tais condições, ou já recolhidos para fim de inutilização.
Aqui ele pega as cédulas do “a” e “b” e as coloca em circulação.
Caso o agente tenha concorrido para a formação da cédula ilegítima, essa conduta será post factum impunível.