Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Nas modalidades “a” e “c”: crime formal, que se consuma com a solicitação ou aceitação, independente da gratificação se concretizar.

Na modalidade “b”: crime material, exigindo o efetivo enriquecimento ilícito do autor para sua consumação.

É possível a tentativa no “a”, quando formulada por escrito (carta interceptada).

Não há o crime quando a solicitação feita for impossível de ser atendida pelo corruptor.