Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime de ação múltipla, que consiste em dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem à testemunha, perito não oficial, contador, tradutor ou intérprete. Basicamente, é o suborno para o falso testemunho ou falsa perícia.

Exceção à teoria monista.

Execução livre.

Se se valer de violência ou grave ameaça: art. 344.

Exige-se um procedimento oficial em andamento.

Se visa corromper perito oficial: corrupção ativa (art. 333).

Não há crime quando o agente suborna a vítima do processo.