Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Contratação de operação de crédito — art. 359-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Na modalidade ordenar e autorizar, o crime é formal, e se consuma com a ordem ou autorização de abertura de crédito irregular.
É possível a tentativa nestas modalidades.
Na modalidade realizar, o crime é material, se consumando com a efetiva celebração da operação de crédito.