Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Contratação de operação de crédito — art. 359-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Na modalidade ordenar e autorizar, o crime é formal, e se consuma com a ordem ou autorização de abertura de crédito irregular.

É possível a tentativa nestas modalidades.

Na modalidade realizar, o crime é material, se consumando com a efetiva celebração da operação de crédito.