Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Constrangimento ilegal | art. 146
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de coagir a vítima, visando obrigá-la a fazer algo, sendo irrelevante o motivo da conduta.