Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Constrangimento ilegal | art. 146
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se o crime no momento em que a vítima, constrangida, faz ou deixa de fazer algo contrário a sua vontade, obedecendo o que foi imposto.
A tentativa é perfeitamente possível.
Vítima que, compelida violentamente a fazer algo, não cede à vontade do agente.