Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Constrangimento ilegal | art. 146

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O verbo nuclear é constranger, ou seja, é a coação ilegal imposta a liberdade de alguém. Possui 3 meios de execução:

Violência: é bater de fato (vis corporalis).

Ameaça: é o ultimato, manifestando possibilidade de causar mal para a pessoa, a amedrontando (vis compulsiva).

Outros meios de redução de resistência: é um conceito aberto.

Drogar a vítima.

Forçar alguém a não praticar um ato imoral, mas lícito, também configura este crime. Aliás, é possível, ainda, que o constrangimento ilegal ocorra por meio da omissão.

Enfermeira deixa de alimentar um doente para obrigá-lo a ter determinado comportamento.