Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Constituição de milícia privada — art. 288-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Crime plurissubjetivo (concurso necessário)

Mínimo 3 pessoas (coincide associação criminosa).

Mínimo 4 pessoas (coincide com organização criminosa).

Sujeito passivo: a coletividade.