Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial | art. 135-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se com a exigência, que condiciona o atendimento de emergência (delito de perigo concreto, real e imediato), sendo possível a tentativa.