Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Condescendência criminosa — art. 320

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente do superior de não responsabilizar ou não comunicar a violação funcional de subordinado, movido pelo sentimento de indulgência.

Agente deve ter conhecimento da infração ocorrida e de sua autoria.