Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Condescendência criminosa — art. 320

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se com qualquer uma das omissões criminosas, ultrapassando o prazo legal previsto para tomada de providências contra o subordinado.

Na ausência de prazo legal, consuma-se com o decurso de tempo juridicamente relevante (analisado no caso concreto).

Impossível a tentativa (crime omissivo próprio).