Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Condescendência criminosa — art. 320

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em tolerar a prática de infração administrativa ou penal de seu subordinado no exercício do cargo, deixando de responsabilizá-lo ou, faltando-lhe tal atribuição, não comunicando a violação à autoridade competente.

Deve ser feito por sentimento de indulgência, tolerância ou concordância (é o passar a mão na cabeça).

Caso não seja, poderá haver outro crime como prevaricação ou corrupção passiva.

Irregularidades fora do cargo não configuram o crime.