Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Condescendência criminosa — art. 320
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em tolerar a prática de infração administrativa ou penal de seu subordinado no exercício do cargo, deixando de responsabilizá-lo ou, faltando-lhe tal atribuição, não comunicando a violação à autoridade competente.
Deve ser feito por sentimento de indulgência, tolerância ou concordância (é o passar a mão na cabeça).
Caso não seja, poderá haver outro crime como prevaricação ou corrupção passiva.
Irregularidades fora do cargo não configuram o crime.