Introdução

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Delitos unissubjetivos podem ser cometidos sozinhos ou em grupo, sem exigência legal de múltiplos agentes.

Já nos delitos plurissubjetivos, a lei requer a participação de várias pessoas, como no crime de formação de quadrilha.

A teoria do concurso de pessoas aplica-se, portanto, aos delitos unissubjetivos, pois nos plurissubjetivos a reunião de pessoas emana do próprio tipo penal.