Concurso (homogêneo) de causas de diminuição
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
A regra é a mesma do concurso de causas de aumento, exceto que no caso de concurso de causas de diminuição aplica-se o princípio da incidência cumulativa.
Isso significa que, após a aplicação da primeira causa de diminuição, a segunda incidirá sobre o resultado já diminuído, fazendo com que cada diminuição subsequente se baseie na pena já reduzida pela operação anterior.