Concurso (heterogêneo) de causas de aumento e de diminuição

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Nesse caso deve ser aplicada tanto a causa de aumento quanto a de diminuição, utilizando-se o princípio da incidência cumulativa, aplicando-se primeiro a causa de aumento e subsequentemente a causa de diminuição sobre o resultado anterior.