Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Coação no curso do processo — art. 344
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de empregar violência ou grave ameaça contra quem funcione em processo judicial, administrativo, policial ou em juízo arbitral.
Exige-se a finalidade especial de buscar, com o comportamento, satisfazer interesse próprio ou alheio.
Querer que o Juiz decida a seu favor; Promotor não o denuncie; testemunha minta etc.