Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Coação no curso do processo — art. 344
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um, independente do interesse no litígio.
Sujeito passivo: o Estado; e o indivíduo que sofreu a coação.