Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Coação no curso do processo — art. 344
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Pune-se aquele que usar violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que funcione ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou juízo arbitral, com o fim de satisfazer interesse próprio ou alheio.
Violência: coação física em sentido amplo.
Grave ameaça: promessa de mal injusto intimidador.
Configura-se o crime a coação no PIC instaurado pelo MP.
A reiteração de coações, dentro do mesmo contexto fático, não tira a unidade do crime.