Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Coação no curso do processo — art. 344

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Pune-se aquele que usar violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que funcione ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou juízo arbitral, com o fim de satisfazer interesse próprio ou alheio.

Violência: coação física em sentido amplo.

Grave ameaça: promessa de mal injusto intimidador.

Configura-se o crime a coação no PIC instaurado pelo MP.

A reiteração de coações, dentro do mesmo contexto fático, não tira a unidade do crime.